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Regimes Especiais de Acesso

Informações Gerais| Informações Gerais de Candidatura

Orientações de Candidatura

Como e quando é requerida a matrícula e inscrição?

A matricula e inscrição é requerida pelo estudante, através de requerimento próprio, onde deve indicar o estabelecimento de ensino e curso em que pretende proceder à mesma.
O requerimento é apresentado nos serviços do acesso do distrito ou da região autónoma de residência, pelo estudante, por um seu procurador bastante ou por pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar, sendo o estudante menor de 1-8-2001 a 14-8-2001.
Os requerimentos dos estudantes abrangidos pelo regime a que se refere a alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro (bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa), são encaminhados para a Direcção-Geral do Ensino Superior pelo Instituto da Cooperação Portuguesa ou por qualquer outra via que venha a ser acordada entre estes dois organismos.

Quais os documentos com que é instruído o processo?

O processo é instruído através da apresentação dos seguintes documentos:
1. Requerimento formulado em impresso de modelo aprovado pelo director-geral do Ensino Superior, devidamente preenchido;
2. Documento(s) comprovativo(s) da titularidade da situação pessoal invocada;
3. Documento(s) comprovativo(s) da titularidade das habilitações invocadas;
4. Fotocópia do bilhete de identidade ou de documento de identificação emitido pelas autoridades do país de origem;
5. Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador.
Os estudantes que disponham dos documentos a que se referem as alíneas b) a e) do número anterior arquivados na Direcção-Geral do Ensino Superior não necessitam de os entregar novamente, salvo se algum deles carecer de actualização.
Os estudantes que requerem a matrícula e inscrição em par estabelecimento/curso que exija pré-requisitos devem entregar documento comprovativo da sua satisfação.
Do requerimento é passado recibo em cópia do impresso a que se refere a alínea a) do n.º 1, sendo a apresentação desse recibo indispensável para qualquer diligência posterior.

Calendário

Acção	Início	Fim

Apresentação do requerimento nos serviços de acesso ao ensino superior do distrito ou Região Autónoma de residência	1-8	14-8

Afixação nos serviços de acesso ao ensino superior de cada distrito ou Região Autónoma do edital com os pares estabelecimento/curso em que os requerentes foram admitidos à matrícula e inscrição	--	22-9

Apresentação das reclamações para as decisões relativas à admissão à matrícula e inscrição	22-9	26-9

Entrega dos processos nos estabelecimentos de ensino superior	--	24-9

Matrícula e inscrição	24-9	30-9

Decisão sobre reclamações e sua comunicação	--	3-10

Matrículas e inscrições decorrentes das decisões sobre as reclamações	6-10	10-10

Devolução, pelos estebelecimentos de ensino superior à Direcção-Geral do Ensino Superior, dos processos dos requerentes que não procederam à matricula	--	30-12

Matrícula - Inscrição

Os estudantes colocados devem proceder à matrícula e inscrição no estabelecimento de ensino superior em que foram colocados no prazo fixado nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro.
Os estudantes que não procedam à matrícula e inscrição no prazo referido no número anterior, salvo motivo justificado e comprovado documentalmente, não podem no ano lectivo imediato candidatar-se à matrícula e inscrição no ensino superior público ou requerê-la através dos regimes especiais.
A aceitação ou rejeição da justificação referida no número anterior é da competência do director-geral do Ensino Superior.