Balcão Virtual - Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior

Legislação - Geral

Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional n.º1/2005 de 12 de Agosto
Regime de contrato em funções públicas - Lei n.º59/2008 de 11 de Setembro
Regime de vinculação de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º12-A/2008 de 27 de Fevereiro
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administação Pública - Lei n.º66-B/2007 de 28 de Dezembro
Aprova modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e trabalhadores da Administração Pública - Portaria n.º1633/2007 de 31 de Dezembro
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º58/2008 de 9 de Setembro
Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º46/86 de 14 de Outubro
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º442/91 de 15 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º6/96 de 31 de Janeiro
Formação de Professores - Decreto-Lei n.º43/2007 de 22 de Fevereiro ; Decreto-Lei n.º220/2009 de 8 de Setembro ; Decreto-Lei n.º255/98 de 11 de Agosto
Estatuto do Trabalhador-Estudante - Lei n.º7/2009 de 12 de Fevereiro ; Lei n.º105/2009 de 14 de Setembro
Praticantes desportivos de alto rendimento - Decreto-Lei n.º272/2009 de 1 de Outubro
Estatuto de Dirigente Associativo - Lei n.º23/2006 de 23 de Junho
Estatuto de Militar - Decreto-Lei n.º320-A/2000 de 15 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei n.º118/2004 de 21 de Maio
Apoio Social a Mães e Pais Estudantes - Decreto-Lei n.º90/2001 de 20 de Agosto

Alterar Perfil ou Matrículas

Legislação - Geral